Termos e Condições

1. Vocabulário deste documento

Neste texto, as palavras abaixo carregam sempre o mesmo significado:

• "AutoMaxFirma" ou "nós": a escola de debate sediada na Rua Alagoas 112, São Paulo — SP, CEP 01242-000, inscrita no CNPJ sob o nº 27.644.930/0001-34.
• "Usuário" ou "você": quem carrega qualquer página deste site ou solicita informação sobre turmas, tendo feito matrícula ou não.
• "Participante": quem fecha a matrícula e frequenta uma das etapas da escola.
• "Etapa": cada uma das formações disponíveis — Palavra Própria, Tempo de Réplica ou Pauta Curta.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que você recebe.
• "Site": as páginas que a escola publica no endereço automaxfirma.club.

2. A partir de quando isto vale

Percorrer este site e fechar matrícula em uma turma equivalem a aceitar tudo o que está escrito adiante. Se alguma cláusula não lhe agrada, a saída é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para que o ponto fique esclarecido.

As turmas recebem pessoas a partir de 18 anos. Ao fechar a matrícula, você afirma ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preencher o cadastro com informações verdadeiras.

3. O que colocamos à disposição

Estas são as três formações em debate, argumentação e condução de discussões estruturadas:

• Palavra Própria: a entrada de quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais em São Paulo — SP.
• Tempo de Réplica: segundo nível, quatro meses de percurso, com sessões aos fins de semana.
• Pauta Curta: dez sessões dirigidas a equipes de organizações, presenciais ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de oferta livre, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhuma das etapas equivale a curso profissionalizante reconhecido, tampouco habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga se confirma

A matrícula parte de uma conversa com a escola, na qual conferimos se ainda resta lugar na turma desejada. A vaga passa a ficar em nome de alguém apenas depois do pagamento referente à etapa escolhida; até esse momento, a lista continua aberta a outros interessados.

Turmas que não atingirem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, sempre com aviso antecipado. Nesse caso, você decide entre migrar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem abatimento algum.

5. O que se espera de quem participa

Ao entrar numa turma, você assume estes compromissos:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, inclusive quando discordar por inteiro do que ouviu
• Não reproduzir, repassar ou comercializar o material entregue durante a etapa
• Gravar uma sessão somente com aval prévio da escola e de todas as pessoas presentes
• Manter as gravações das próprias rodadas restritas ao estudo individual, sem publicá-las
• Comunicar a escola com antecedência ao saber que não poderá comparecer

6. Propriedade do material

Impressos, fichas de armação de fala, dossiês de temas anotados, manuais e gravações são da AutoMaxFirma ou entram na sala sob licença que a escola obteve. Com a matrícula você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue válida depois do término da turma e serve exclusivamente ao seu estudo.

Copiar, adaptar, verter para outro idioma ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, avaliada caso a caso.

7. Preço, pagamento e devolução

Estes são os valores em vigor por etapa:

• Palavra Própria — R$ 620
• Tempo de Réplica — R$ 2.420
• Pauta Curta — R$ 6.240

Quem se inscreve paga por Pix, boleto ou cartão. Existindo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos constam da confirmação de matrícula. Reajuste alcança apenas turmas futuras: o preço acertado no seu contrato permanece o mesmo depois de fechado.

Devolução: desistindo com mais de 7 dias de antecedência da primeira aula, todo o valor pago volta para você. Com 7 dias ou menos, devolvemos 50%. Iniciada a turma, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento passam por análise individual da escola. Nada disso interfere no direito de arrependimento em até 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento, assegurado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que as etapas não prometem

As turmas exercitam comunicação e raciocínio, e é só isso que fazem. Sendo assim, elas não substituem:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em campo regulamentado
• Promessa de promoção, aprovação ou qualquer desfecho específico

O que cada pessoa colhe depende do ponto onde começou, da frequência nas sessões e do trabalho feito entre elas. Daí a variação nos resultados, e daí os relatos de participantes narrarem experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à frequência nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o montante fica preso ao que o participante desembolsou pela etapa em questão. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma

A escola pode afastar alguém da turma, sem restituição de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou atingir os demais inscritos. Em regra, o afastamento vem depois de uma advertência; diante de situação grave, ocorre de imediato.

Você também sai quando decidir, bastando comunicar a escola — as regras de devolução são as da seção 7.

11. Conflitos e foro

Havendo desentendimento entre escola e participante, o primeiro movimento é o diálogo direto: mande um e-mail descrevendo o ocorrido e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para a controvérsia, preservado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Rege este Acordo a legislação brasileira, com ênfase no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições de fechamento

Caso um trecho deste documento seja considerado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação em certo momento não equivale a renunciar a ela: a escola pode exigir o cumprimento depois.

Reunidos à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes sobre a matéria e substituem combinações anteriores, faladas ou escritas.

13. Alterações no texto

O documento pode passar por revisão periódica, e a versão publicada nesta página entra em vigor na data marcada no alto. Quem já está matriculado é avisado diretamente sempre que a mudança tocar o contrato em curso. Seguir usando o site ou permanecer na turma depois disso sinaliza concordância com a nova redação.

14. Onde falar conosco

Perguntas sobre estas condições podem ser dirigidas à AutoMaxFirma, CNPJ 27.644.930/0001-34, pelo telefone +55 11 99705-8707 ou pelos canais a seguir:

• E-mail: [email protected]
• Sede: Rua Alagoas 112, São Paulo — SP, CEP 01242-000